Termos e Condições de Serviço
Última atualização: 29 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao subscrever o serviço Portugal IPTV, aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Portugal IPTV é um serviço de streaming que fornece acesso a conteúdos de televisão via Internet. O serviço inclui:
- Acesso a canais de televisão em direto
- Biblioteca de filmes e séries (VOD)
- Suporte técnico 24/7 via WhatsApp
- Compatibilidade com múltiplos dispositivos e aplicações
3. Planos e Pagamento
Disponibilizamos os seguintes planos:
- 3 Meses: €29 — 1 ligação simultânea
- 6 Meses: €39 — 1 ligação simultânea
- 12 Meses: €50 — 1 ligação simultânea
- 2 Ecrãs 12 Meses: €70 — 2 ligações simultâneas
Os pagamentos são processados de forma segura via Cartão Bancário, PayPal, PayPal (entre amigos) ou Transferência Bancária. Após confirmação do pagamento, a ativação é feita em menos de 2 minutos.
4. Política de Reembolso (7 Dias)
Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias. Se não estiver satisfeito com o serviço nos primeiros 7 dias após a ativação, reembolsamos o valor total pago, sem questões. Para solicitar o reembolso, contacte-nos via WhatsApp dentro do prazo indicado.
Após os 7 dias iniciais, não são efectuados reembolsos, salvo em casos de falha prolongada do serviço imputável ao Portugal IPTV.
5. Utilização Aceitável
A subscrição é pessoal e intransmissível. É proibido:
- Partilhar as credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Utilizar o serviço para fins comerciais ou de redistribuição
- Tentar aceder a funcionalidades não incluídas no plano contratado
6. Disponibilidade e Suporte
Garantimos um uptime de 99.9% (dados internos, 2026). Em caso de interrupção prolongada (superior a 24 horas) imputável à nossa infraestrutura, o período afetado será creditado na subscrição. O suporte técnico está disponível 24/7 via WhatsApp: +33 7 69 49 93 78.
7. Limitação de Responsabilidade
O Portugal IPTV não se responsabiliza por interrupções causadas por factores externos (falha da ligação à Internet do cliente, problemas no dispositivo, actualizações de terceiros). A qualidade da imagem em 4K depende da velocidade da ligação do cliente (mínimo 25 Mbps recomendado).
8. Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes. Para resolução alternativa de litígios, pode utilizar a plataforma europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.